DIRETO AO PONTO

Conteúdos relacionados a diversos temas do universo das contratações públicas.
A questão da escolha de marcas na nova lei de licitações.

A questão da escolha de marcas na nova lei de licitações.

Nas licitações para fornecimento de bens a nova lei de licitações nos trás a possibilidade de indicação de uma ou mais marcas, desde que formalmente justificada e, também, da vedação da contratação de determinada marca, desde que comprovada mediante processo...

Salário a ser pago em remuneração aos funcionários terceirizados

Salário a ser pago em remuneração aos funcionários terceirizados

Acórdão 2705/2021-Plenário | Relator: AUGUSTO SHERMAN Não deve ser considerada inexequível proposta de licitante que prevê, em sua planilha de preços para prestação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, o pagamento de salário proporcional à...

Modo de disputa no Pregão Eletrônico: Aberto ou Aberto e Fechado

Modo de disputa no Pregão Eletrônico: Aberto ou Aberto e Fechado

O art. 31 do decreto n° 10.024/2022 prevê que serão adotados para o envio de lances no pregão eletrônico os seguintes modos de disputa: Art. 31 – (...) I - aberto: os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações, conforme o critério de...

Modalidade de licitação na nova Lei de Licitações

Modalidade de licitação na nova Lei de Licitações

O art. 28 da nova lei n° 14.133/2021 prevê as seguintes modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Pregão e Concorrência: Art. 29. A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 desta...

Tratamento diferenciado Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

Tratamento diferenciado Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

O Decreto n° 8.538/2015 regulamentou o tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de primeiro porte (ME/EPP), instituído pelos artigos 42 a 49 da Lei Complementar n° 123/2006. Os benefícios que tais empresas podem usufruir estão elencados abaixo:...