Checklist grátis: documentos para licitar pela Lei 14.133/2021
Reúna tudo o que sua empresa precisa antes de disputar uma licitação: cadastros, habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira, técnica e declarações, com o artigo da lei ao lado de cada item.
- PDF de 4 páginas
- Caixas para marcar
- Atualizado em outubro de 2026

O que você vai encontrar no checklist
Uma lista prática para conferir item por item, organizada como a Lei 14.133/2021 divide a habilitação (art. 62).
- Cadastros e acesso: SICAF, plataformas de compras e consulta de sanções.
- Habilitação jurídica: contrato social, representação e autorizações (art. 66).
- Fiscal, social e trabalhista: CNPJ, certidões, FGTS e CNDT (art. 68).
- Econômico-financeira: balanço, índices e certidão de falência (art. 69).
- Técnica: atestados, registro no conselho e vistoria (art. 67).
- Declarações mais comuns nos editais (arts. 4º e 63).
- Regras que jogam a seu favor: diligência, falhas sanáveis e prazo de recurso.
- Dicas de organização para não perder a validade das certidões.
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Checklist de habilitação (Lei 14.133)
O download é direto: não pedimos nem guardamos dados para entregar o checklist. Dúvidas? Fale pelo WhatsApp (31) 98344-8338 ou escreva para comercial@licitaecontrata.com.br.
Para quem é este checklist
- Empresas que vão licitar pela primeira vez e querem saber o que providenciar antes do primeiro edital.
- Empresas que já participam e querem organizar documentos e validades para não serem inabilitadas.
- Equipes administrativas e comerciais que preparam a documentação das propostas.
Conteúdo informativo, não substitui a análise do edital. Cada edital define seus próprios requisitos e prazos.
Depois do checklist, encontre as licitações certas
O Funcionário Digital Licita e Contrata mostra as oportunidades que combinam com o que sua empresa vende e resume os editais para você decidir mais rápido.
- Encontra licitações compatíveis com o que sua empresa vende no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), com consulta uma ou duas vezes por dia, conforme o plano.
- Resume o edital: objeto, prazos, exigências de habilitação e pontos de atenção.
- Análise do edital, dos anexos e das retificações, com o grau de aderência da sua empresa por eixo: objeto e CNAE, proposta, habilitação e capacidade de executar. Em homologação
- Checklist da proposta e da habilitação, com o trecho do edital de cada exigência e prazos em dias úteis. Em homologação
O monitoramento do chat do pregoeiro é um serviço à parte, que não faz parte dos planos e ainda está em validação, começando pelo Compras.gov.br. O Funcionário Digital não envia propostas, não dá lances e não envia documentos. Essas etapas e a análise de recursos podem ser feitas pela consultoria humana da Licita e Contrata, contratada à parte. A automação dessas etapas é uma evolução futura.
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Demonstração gratuita: informe o CNPJ e veja licitações abertas compatíveis com a sua empresa.

Perguntas frequentes
O checklist é gratuito?
Sim. Basta preencher o formulário para receber o PDF.
O checklist substitui a leitura do edital?
Não. Ele mostra o que a Lei 14.133/2021 permite exigir, mas cada edital define os documentos, os prazos e os índices da licitação. Leia sempre o edital completo.
Vale para licitações de prefeituras e estados?
A Lei 14.133/2021 se aplica à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Normas locais podem trazer regras complementares, por isso confira o edital.
Minha empresa nunca participou de uma licitação. Por onde começo?
Depois de organizar os documentos, conheça a Mentoria Licita e Contrata, que acompanha sua empresa até a primeira participação.
Preciso de ajuda com um edital específico.
Fale com a nossa consultoria em licitações. Os valores dependem do perfil da sua empresa e são apresentados em orçamento especialmente elaborado para você.
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