Artigos sobre licitações e a Lei 14.133/2021
Guias práticos para empresas que vendem ou querem vender ao governo: habilitação, propostas, recursos, sanções e contratos.
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Recursos e sanções
Empresa impedida de licitar: sanções, defesa e reabilitação na Lei 14.133
Advertência, multa, impedimento e inidoneidade: prazos de defesa e recurso e como pedir a reabilitação.
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Como começar
Benefícios de ME e EPP em licitações: o que vale na Lei 14.133
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Modo de disputa no pregão eletrônico: aberto, fechado ou combinado (Lei 14.133)
Aberto, fechado ou combinado: como funciona a disputa e como preparar seus lances.
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Jurisprudência do TCU
Planilha de custos em serviços terceirizados: o que o TCU decidiu
Qual convenção coletiva usar e qual salário cotar: as decisões do TCU explicadas.
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Reserva de cargos para PCD na habilitação e no contrato (Lei 14.133)
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Modalidades de licitação na Lei 14.133: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo
Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo: quando cada um é usado.
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Jurisprudência do TCU
Simples Nacional em licitações de terceirização: o que decidiu o TCU
Empresa do Simples pode disputar terceirização? O que decidiu o TCU e o que muda na planilha.
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Propostas e disputa
Indicação de marca na licitação: quando a Lei 14.133 permite
Quando o órgão pode indicar ou vedar uma marca, e o que fazer se o edital restringir a sua.
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Navegue por tema
- Como começarPrimeiros passos, modalidades e benefícios de ME e EPP.
- Habilitação e documentosCertidões, declarações e o que o edital pode exigir.
- Propostas e disputaLances, modo de disputa, marcas e planilha de preços.
- Recursos e sançõesPrazos de recurso, defesa, impedimento e reabilitação.
- ContratosExecução, repactuação, reequilíbrio e obrigações do contratado.
- Jurisprudência do TCUDecisões do Tribunal de Contas da União explicadas.
- Para órgãos públicosConteúdo para servidores e agentes de contratação.
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