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Resumo

  • São 5 modalidades: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo (art. 28).
  • Convite e tomada de preços acabaram com a revogação da Lei 8.666 em 30/12/2023.
  • Pregão e concorrência seguem o mesmo rito (art. 29).
  • Dispensa e inexigibilidade não são modalidades.

Atualizado em novembro de 2026 · Leitura de 3 min

A Lei 14.133/2021 prevê cinco modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo (art. 28). Desde 30/12/2023, quando a Lei 8.666/1993 e a Lei do Pregão foram revogadas, ela é a lei geral das licitações. O convite e a tomada de preços deixaram de existir. Veja quando cada modalidade é usada.

Quadro das modalidades

ModalidadePara quêCritérios de julgamento
PregãoBens e serviços comuns, inclusive serviços comuns de engenharia. É obrigatório nesses casosMenor preço ou maior desconto
ConcorrênciaBens e serviços especiais e obras e serviços comuns e especiais de engenhariaMenor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico
ConcursoEscolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ou remuneraçãoMelhor técnica ou conteúdo artístico
LeilãoVenda de imóveis ou de bens móveis inservíveis ou apreendidosMaior lance
Diálogo competitivoContratações inovadoras, em que a Administração não consegue definir sozinha a soluçãoDefinidos no edital da fase competitiva

Fonte: Lei 14.133/2021, art. 6º, incisos XXXVIII a XLII, e arts. 28 a 32.

Pregão e concorrência: o mesmo rito

O pregão e a concorrência seguem o mesmo rito comum do art. 17: preparação, divulgação do edital, propostas e lances, julgamento, habilitação, recursos e homologação (art. 29). A diferença está no objeto. O pregão não pode ser usado para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual nem para obras e serviços especiais de engenharia (art. 29, parágrafo único).

Para a maioria das empresas que vendem produtos e serviços ao governo, o pregão eletrônico é a modalidade mais comum. Veja como funcionam os modos de disputa no pregão eletrônico.

Concurso e leilão

No concurso, o edital indica a qualificação exigida, as diretrizes do trabalho e o prêmio ou a remuneração (art. 30). Em concursos para projetos, o vencedor cede à Administração os direitos patrimoniais do projeto.

O leilão pode ser conduzido por leiloeiro oficial ou por servidor designado. O edital deve descrever os bens, o valor mínimo, as condições de pagamento e o local onde podem ser vistos (art. 31).

Diálogo competitivo, a novidade da lei

O diálogo competitivo é restrito a contratações que envolvem inovação tecnológica ou técnica, em que a necessidade não pode ser atendida sem adaptar soluções do mercado e as especificações não podem ser definidas com precisão pela Administração (art. 32). Funciona em duas fases:

  1. Fase de diálogo: a Administração divulga suas necessidades, dá prazo mínimo de 25 dias úteis para manifestação de interesse, pré-seleciona os licitantes por critérios objetivos e conversa com eles, em reuniões gravadas, até identificar a solução.
  2. Fase competitiva: divulga novo edital com a solução escolhida e dá prazo mínimo de 60 dias úteis para as propostas dos pré-selecionados.

A condução cabe a uma comissão de pelo menos 3 servidores efetivos ou empregados públicos permanentes.

O que não é modalidade

  • Dispensa e inexigibilidade são formas de contratação direta, sem licitação (arts. 72 a 75).
  • Credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral são procedimentos auxiliares (art. 78).
  • É proibido criar outras modalidades ou combinar as existentes (art. 28, § 2º).

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Conhecer a Mentoria

Autor: Clayton Ferreira. Prof. Clayton Ferreira assina os artigos da Licita e Contrata, consultoria e treinamento em licitações e contratos públicos, sediada em Belo Horizonte e atuante desde 2022.

Conteúdo informativo, com base na legislação vigente na data de atualização. Não substitui a análise do edital nem a orientação profissional para o caso concreto.