Resumo
- São 5 modalidades: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo (art. 28).
- Convite e tomada de preços acabaram com a revogação da Lei 8.666 em 30/12/2023.
- Pregão e concorrência seguem o mesmo rito (art. 29).
- Dispensa e inexigibilidade não são modalidades.
Atualizado em novembro de 2026 · Leitura de 3 min
A Lei 14.133/2021 prevê cinco modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo (art. 28). Desde 30/12/2023, quando a Lei 8.666/1993 e a Lei do Pregão foram revogadas, ela é a lei geral das licitações. O convite e a tomada de preços deixaram de existir. Veja quando cada modalidade é usada.
Quadro das modalidades
| Modalidade | Para quê | Critérios de julgamento |
|---|---|---|
| Pregão | Bens e serviços comuns, inclusive serviços comuns de engenharia. É obrigatório nesses casos | Menor preço ou maior desconto |
| Concorrência | Bens e serviços especiais e obras e serviços comuns e especiais de engenharia | Menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico |
| Concurso | Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ou remuneração | Melhor técnica ou conteúdo artístico |
| Leilão | Venda de imóveis ou de bens móveis inservíveis ou apreendidos | Maior lance |
| Diálogo competitivo | Contratações inovadoras, em que a Administração não consegue definir sozinha a solução | Definidos no edital da fase competitiva |
Fonte: Lei 14.133/2021, art. 6º, incisos XXXVIII a XLII, e arts. 28 a 32.
Pregão e concorrência: o mesmo rito
O pregão e a concorrência seguem o mesmo rito comum do art. 17: preparação, divulgação do edital, propostas e lances, julgamento, habilitação, recursos e homologação (art. 29). A diferença está no objeto. O pregão não pode ser usado para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual nem para obras e serviços especiais de engenharia (art. 29, parágrafo único).
Para a maioria das empresas que vendem produtos e serviços ao governo, o pregão eletrônico é a modalidade mais comum. Veja como funcionam os modos de disputa no pregão eletrônico.
Concurso e leilão
No concurso, o edital indica a qualificação exigida, as diretrizes do trabalho e o prêmio ou a remuneração (art. 30). Em concursos para projetos, o vencedor cede à Administração os direitos patrimoniais do projeto.
O leilão pode ser conduzido por leiloeiro oficial ou por servidor designado. O edital deve descrever os bens, o valor mínimo, as condições de pagamento e o local onde podem ser vistos (art. 31).
Diálogo competitivo, a novidade da lei
O diálogo competitivo é restrito a contratações que envolvem inovação tecnológica ou técnica, em que a necessidade não pode ser atendida sem adaptar soluções do mercado e as especificações não podem ser definidas com precisão pela Administração (art. 32). Funciona em duas fases:
- Fase de diálogo: a Administração divulga suas necessidades, dá prazo mínimo de 25 dias úteis para manifestação de interesse, pré-seleciona os licitantes por critérios objetivos e conversa com eles, em reuniões gravadas, até identificar a solução.
- Fase competitiva: divulga novo edital com a solução escolhida e dá prazo mínimo de 60 dias úteis para as propostas dos pré-selecionados.
A condução cabe a uma comissão de pelo menos 3 servidores efetivos ou empregados públicos permanentes.
O que não é modalidade
- Dispensa e inexigibilidade são formas de contratação direta, sem licitação (arts. 72 a 75).
- Credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral são procedimentos auxiliares (art. 78).
- É proibido criar outras modalidades ou combinar as existentes (art. 28, § 2º).
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Autor: Clayton Ferreira. Prof. Clayton Ferreira assina os artigos da Licita e Contrata, consultoria e treinamento em licitações e contratos públicos, sediada em Belo Horizonte e atuante desde 2022.
Conteúdo informativo, com base na legislação vigente na data de atualização. Não substitui a análise do edital nem a orientação profissional para o caso concreto.

