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Resumo

  • O modo de disputa pode ser aberto, fechado ou combinado (art. 56).
  • O fechado sozinho é proibido no menor preço e no maior desconto.
  • O tempo da fase de lances vem do regulamento e do edital.
  • Defina seu preço mínimo antes da sessão para não cair em inexequibilidade.

Atualizado em novembro de 2026 · Leitura de 3 min

O modo de disputa define como as empresas apresentam propostas e lances na licitação. Com a Lei 14.133/2021, ele passou a ser tratado no art. 56, e a regulamentação antiga do pregão, o Decreto 10.024/2019, perdeu a base legal com a revogação da Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) em 30/12/2023. Veja como funciona hoje.

Os modos de disputa na Lei 14.133/2021

O art. 56 prevê dois modos, que podem ser usados isoladamente ou combinados:

  • Aberto: as empresas enviam lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes, e todos acompanham a disputa em tempo real.
  • Fechado: as propostas ficam em sigilo até a data e a hora marcadas para a divulgação.

Na prática, os editais de pregão e de concorrência eletrônicos costumam usar o modo aberto ou o aberto e fechado, em que uma fase de lances públicos é seguida de um lance final sigiloso para as empresas mais bem colocadas.

Quando cada modo é proibido

  • O modo fechado sozinho é proibido quando o julgamento é por menor preço ou maior desconto (art. 56, § 1º). É o caso de quase todos os pregões.
  • O modo aberto é proibido quando o julgamento é por técnica e preço (art. 56, § 2º).

Regras de lances que valem para todos

  • Lances intermediários: são válidos os lances iguais ou superiores ao menor já ofertado (ou iguais ou inferiores ao maior, no leilão). Eles servem para disputar as colocações seguintes (art. 56, § 3º).
  • Intervalo mínimo: o edital pode fixar uma diferença mínima entre os lances (art. 57).
  • Reinício da disputa: se a diferença entre a melhor proposta e a segunda for de pelo menos 5%, a Administração pode reabrir a disputa aberta para definir as demais colocações, se o edital previr (art. 56, § 4º).
  • Obras e serviços de engenharia: depois do julgamento, o vencedor reapresenta as planilhas com quantitativos, custos unitários, BDI e encargos sociais ajustados ao valor final (art. 56, § 5º).

Tempo da fase de lances

A duração da fase de lances, as prorrogações automáticas e o prazo do lance final fechado não estão na lei. Eles são definidos no regulamento de cada ente e no edital. Na esfera federal, a regulamentação da licitação eletrônica por menor preço ou maior desconto é a Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022. Leia sempre a seção do edital sobre a sessão pública antes de disputar.

Como se preparar para a disputa

  1. Defina o preço mínimo antes da sessão. Calcule custos, tributos e margem e saiba até onde pode ir. Lance abaixo do custo pode levar à desclassificação por inexequibilidade (art. 59, III).
  2. Confira o modo de disputa e o intervalo mínimo no edital. No aberto e fechado, guarde margem para o lance final.
  3. Acompanhe a sessão até o fim. Depois dos lances, o pregoeiro ou agente de contratação pode negociar e convocar documentos em prazos curtos.
  4. ME e EPP: no pregão, a microempresa ou empresa de pequeno porte com proposta até 5% acima da melhor pode ser convocada para cobrir a oferta em até 5 minutos (LC 123/2006, arts. 44 e 45). Veja os benefícios de ME e EPP em licitações.
  5. Se for inabilitado ou desclassificado, manifeste a intenção de recorrer na própria sessão. O recurso tem prazo de 3 dias úteis (art. 165).

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Autor: Clayton Ferreira. Prof. Clayton Ferreira assina os artigos da Licita e Contrata, consultoria e treinamento em licitações e contratos públicos, sediada em Belo Horizonte e atuante desde 2022.

Conteúdo informativo, com base na legislação vigente na data de atualização. Não substitui a análise do edital nem a orientação profissional para o caso concreto.